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sexta-feira, 23 de março de 2018

Desdobando o desmembramento de Apodi do município de Portalegre/RN

*Por Mônica Freitas

Se formos nos deter em estudar a história de diversos municípios da região do médio e do alto Oeste Potiguar, não há como não aparecer o nome que é dado hoje ao nosso município, Apodi. E isto ocorre porque, quando se iniciou o processo de colonização do sertão do Rio Grande - como era chamado o território da capitania do nosso Estado no século XVII –, a Missão do Apodi era única dos sertões entre cinco que já haviam sido implantadas em todo o território, só que no litoral.

Outra palavra que não falta nessa história é a que identifica a tribo que aqui vivia, a dos índios paiacus. A referida missão foi fundada em 1700. Segundo Monteiro (2010, p. 59), os jesuítas trabalhavam as suas atividades “em meio às lutas que se travavam entre os conquistadores portugueses e os aguerridos indígenas do sertão, que resistiam à tomada de suas terras e à sua escravização pelos brancos”.

As lutas às quais se refere Monteiro (2010) eram batalhas provenientes de uma guerra que os colonizadores preferiram chamar de “Guerra dos Bárbaros”. O fato é que, pelo que se observa, a missão jesuítica e a colonização nos sertões do Rio Grande do Norte se iniciaram por volta de 1.680 e teriam como prazo para finalização dessa primeira fase o ano de 1712. Sendo somente iniciada no ano de 1734, por uma outra ordem religiosa, a dos Capuchinhos. Esta foi extinta pela coroa portuguesa em 1761. A extinção atendeu aos pedidos dos criadores de gado locais, que acusavam os índios de roubo. No entanto, os relatos históricos deixam fortes marcas de que havia mesmo era uma inquietação dos colonos com as constantes rebeliões indígenas que ocorriam devido a cobiça daqueles pelas terras às margens da grande lagoa que havia dentro das terras da missão, a conhecida Lagoa do Apodi.

Nesse primeiro desdobramento, podemos nos inteirar de que os objetivos de colonizar o sertão do Rio Grande do Norte se iniciou no território apodiense e que os índios paiacus estiveram o tempo todo participando enquanto personagens dessa história. No percurso da missão, haviam sempre batalhas envolvendo índios e colonos. Os primeiros defendendo seu direito à terra que já habitavam; os segundos tentando invadir essas terras, pelo fato de verem nelas a possibilidade de estabelecer suas atividades agropecuárias para fins de enriquecimento.

Nesse percurso da missão jesuítica pelo sertão do Rio Grande, mais precisamente pela região do médio e alto Oeste, se inseriam outros territórios que hoje abrigam diversos outros municípios. Toda a região serrana também fazia parte. A serra, que na época foi denominada de “Cabeços do Pody”, e que em outros momentos recebeu o nome de “Serra dos Dormentes”, hoje denominada de “Serra de Portalegre” era também espaço territorial envolvido no percurso da missão.

Portalegre, estava lá como território, no desenrolar dos anos de 1680, quando Manoel Nogueira Ferreira e sua família chegam às terras do Apodi para desbravá-las. A família Nogueira foi a primeira a ser beneficiada com as Sesmarias que demarcavam as terras desde Assu a Apodi. Com ele vinham “seu irmão João Ferreira Nogueira, Baltazar Nogueira e mais doze posseiros” (DIAS, 2010, p. 17). Neste momento, a Ribeira do Apodi, que fazia parte da missão, e era denominada desta forma pelo fato de que os colonos sempre tinham preferência por terras situadas nas encostas das ribeiras. Era relevante ter água e terra fértil para a lavoura e a criação do gado (LOPES, 2003). Apodi tinha tudo isso.

Porém, nos períodos de grandes enchentes, observando-se o cotidiano dos índios, eles subiam às serras, para fugir das águas que invadiam todo o território baixo (SOUZA, 2007). A serra, Cabeços do Pody era uma das que compunham esse trajeto. Por isso, foi usada pelos colonos também. Além de ser um território onde haviam terras férteis, tinha um olho d’água e por isso servia para plantação e criação de gado e deste fato nasce o desejo de conquista dos colonos, havia ainda a condição de fuga que urgia à família Nogueira, devido aos conflitos com os indígenas. Manoel Nogueira almejava mais terras e fugir do ambiente hostil, portanto subiu “a serra dos Cabeços do Pody no intuito de procurar um local tranquilo onde pudesse finalmente restabelecer suas posses para criar e plantar” (DIAS, 2010, p. 18). No mapa abaixo, podemos observar todo o contexto territorial envolvido na missão de colonização portuguesa:

Mapa – Os marcos da colonização portuguesa na Serra de Portalegre.
Fonte: Dias, Thiago Alves. Do livro: Portalegre do Brasil: História e Desenvolvimento, 2010.


É possível visualizar no mapa, a localização das ribeiras setecentistas. Vemos de forma evidente “a Ribeira do Apodi com seu principal rio e afluentes, assim como, a localização dos 'Cabeços do Pody'” (DIAS, 2010, p.18). Essa condição da Serra de Portalegre rendeu ao território a criação de uma vila, composta por colonos e índios.

O fato é que, a Serra dos Dormentes, que por volta de 1730, foi requerida pelos herdeiros de Manoel Nogueira, em que consta os nomes de Margarida de Freitas, Antonia de Freitas e registros de que outros membros da família residiam na tal vila que ora evoluía na serra. Houve retomada ao se oficializar a sesmaria, uma vez que nesta época a maior população ali naquelas terras era dos “pegas”, denominação de um dos subgrupos tapuias. As terras foram retomadas com auxílio dos paiacus e ao que indicam os documentos, tanto com fontes oficiais e não oficiais, destes citam-se os impressos nos manuscritos de Nonato Mota, há indícios de que toda a Ribeira na qual atuava a missão colonizadora estavam envolvidos os territórios de Apodi e Portalegre.

A Vila de Portalegre foi uma das primeiras a ser criada no Estado do Rio Grande do Norte. Segundo Lopes (2010) a fundação de vilas no Rio Grande do Norte teve início em 17 de julho de 1760, foram criadas inicialmente duas vilas, sendo a de Extremoz e a de Arez. Segundo Dias (2011) das sete vilas primeiras, algumas destas originadas de aldeamentos indígenas: Vila de Extremoz (1760), Vila de Arez (1760), Vila de Portalegre (1761), Vila de São José do Rio Grande (1762) e Vila Flor (1769); outras duas ordenadas a partir de núcleos onde viviam colonos luso-brasileiros, nestas se inserem a Vila nova da Princesa (1766) e a Vila Nova do Príncipe (1788).

É dessa confirmação de criação das primeiras vilas, em que Portalegre aparece como uma das primeiras vilas, e sendo um território envolvido na missão de colonização da Ribeira do Apodi, o espaço em que hoje está fixado o município de Apodi, na época era pertencente à Vila de Portalegre. Segundo Dias (2010) um dos fatos que fica claro neste contexto da criação das primeiras vilas do nosso Estado, é que, sendo característico da época da colonização, que se criando a vila criava-se também o município, Portalegre foi então politicamente fundado em 1761, e não em 1738, como diz o autor, que é comemorado atualmente.

Já no que se refere ao município de Apodi, no ano de criação de Portalegre, era um povoado. Dias (2010) fundamentado em Gomes (1998) em sua tese de Doutoramento, deixa muito claro que o município de Apodi foi desmembrado de Portalegre no ano de 1833.

Com o passar do tempo as novas povoações e localidades que vão se formando, realizaram sua emancipação política e territorial de Portalegre, ainda no período imperial se emancipam que significa deixar a jurisdição de Portalegre, as localidades de Apodi (1833), Martins (1841) e Pau dos Ferros (1856) se tornando municípios e gerando novas localidades (DIAS, 2010, p. 102).

Outro pesquisador da nossa história, que também deixa claro esse acontecimento é Nonato Mota em um de seus manuscritos. Guerra (1995) utilizando-se das informações de um dos textos daquele historiador esclarece que o crescimento do lugar foi possível após a vinda de um dos padres jesuítas de nome Felipe Bourel. Foi este que fundou a Missão de São João Batista na Aldeia do Podi[1]. O objetivo desta ação era catequizar os índios Tapuias Paiacus e Janduis. O ano de elevação de Apodi à categoria de Vila foi 1833. Porém, a confirmação é dada pela lei provincial nº 18 de 23 de março de 1835, já a mudança para a categoria de cidade foi consolidada pelos termos da Lei nº 988 de 5 de março de 1887.

Vemos, portanto, que há três datas a se considerar. A primeira diz respeito à fundação da vila, que ao se fundamentar no dito por Dias (2010), de que sendo vila já ocorre a elevação a município, Apodi se emancipou de Portalegre no ano de 1833. A data de confirmação pela Legislação foi que ocorreu em 1835 e a cidade foi fundada em 1887. As datas têm, nos últimos anos sido bastante contestadas, não pela sua veracidade, mas por deixarem confusa a real data da emancipação política de Apodi. A comemoração de tal fato, sempre se dá com referência ao ano de 1835, mas já existe quem conteste, afirmando que a data correta seria a de 1833.

Diante desses questionamentos, ao que parece, é necessário que o Poder Legislativo do município se pronuncie sobre o assunto, visto que, seria, nesse caso, oportuno debater a interpretação mais adequada e assim criar uma lei mais atualizada para fixar a data de aniversário do município.

Por Mônica Freitas
17 de outubro de 2017

REFERÊNCIAS

DIAS, Thiago Alves. Dinâmicas mercantis coloniais: capitania do Rio Grande do Norte (1760-1821). Dissertação (Mestrado em História), fls. 274. Natal: UFRN, 2011. 

_______. A invenção de uma emancipação que nunca existiu: Portalegre e o dia 29 de março de 1938. In: CAVALCANTE, Maria Bernadete; DIAS, Thiago Alves (Orgs).Portalegre do Brasil: história e desenvolvimento. Natal, RN: EDUFRN, 2010.

_______. Os marcos da colonização portuguesa na Serra de Portalegre (séc. XVII a XVIII) A invenção de uma emancipação que nunca existiu: Portalegre e o dia 29 de março de 1938. In: CAVALCANTE, Maria Bernadete; DIAS, Thiago Alves (Orgs).Portalegre do Brasil: história e desenvolvimento. Natal, RN: EDUFRN, 2010.

GUERRA, Valter de Brito. Histórias e Vultos de Minha Terra. Mossoró: Coleção Mossoroense Série C, Volume CCCXIII, 1995.

LOPES, Fátima Martins. A Vila de Portalegre: povos e instituições. In: CAVALCANTE, Maria Bernadete; DIAS, Thiago Alves (Orgs). Portalegre do Brasil: história e desenvolvimento. Natal, RN: EDUFRN, 2010.

_______. Índios, colonos e missionários na colonização da Capitania do Rio Grande do Norte. Mossoró/ RN: Fundaçao Vungt-um Rosado, Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, 2003. 

MONTEIRO, Denise Mattos. Portalegre: notas para uma história. In: CAVALCANTE, Maria Bernadete; DIAS, Thiago Alves (Orgs). Portalegre do Brasil: história e desenvolvimento. Natal, RN: EDUFRN, 2010.

SOUZA, Ana Cláudia Bezerra de. Aspectos da historiografia da cultura sobre o Brasil Colonial: In: FREITAS, Marcos César de. Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 2007. 

[1] Segundo a tradição, o rio e a região eram conhecidos pelo nome de Podi, em referência ao índio Potiguassu e, na decisão jurídica a respeito da posse das referidas terras, a palavra Podi passou a ser Apodi, por questão de pronúncia. In: <http://www.apodiatualizado.com.br/2010/01/sobre-apodi-rn.html> Acessado em 09 de agosto de 2013.

Fonte: Blog Fonte Tapuya de Apodi, de autoria da professora apodiense Mônica Freitas. 

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