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quinta-feira, 23 de março de 2017

Apodi comemora emancipação política em data errada



O município de Apodi foi criado no dia 11 de abril de 1833 (verdadeira data da emancipação),  e não a 23 de março de 1835,  tendo o seu território sido desmembrado do município de Portalegre,  aprovado  em sessão do extinto Conselho Provincial do Rio Grande do Norte. Nesta época ainda não existia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a Assembleia passou a funcionar no RN apenas em 1835. O municipio teve a sua instalação no dia 09 de outubro de 1833, quando foi empossada a Primeira Câmara Municipal de Apodi, sob a presidência do Alferes Reinaldo Galdêncio de Oliveira, Vice-presidente da Câmara Municipal de Portalegre a quem Apodi era subordinado.  A data de 23 de março, serviu apenas para confirmar a criação do município. 

A atual data de comemoração da  Emancipação de Apodi é considerada como um grave erro histórico do município, e já foi relatada diversas vezes por importantes conhecedores da história apodiense, dentre eles destacam-se o saudoso escritor Válter de Brito Guerra e o historiador Marcos Pinto. 

Segundo Marcos Pinto, o eminente e saudoso historiador Valter de Brito Guerra passou toda a sua existência reclamando de tão esdrúxulo erro cometido contra a história do nosso município, ele era inconformado com a comemoração errônea da emancipação política Marcos cita ainda o exemplo da cidade de Mossoró que também comemorava erroneamente a sua data de emancipação: "Cerrei fileiras em Mossoró para que fosse corrigido o mesmo erro histórico, sendo certo que após nota explicativa expedida por muitos historiadores e pesquisadores, o nobre Vereador Genivan Vale apresentou o Projeto de Lei corrigindo a errônea data de 09 de Novembro de 1870 para a real data histórica de 15 de março de 1852, quando a lei n° 246 concedeu autonomia ao povoado de Mossoró, que foi elevado à categoria de vila, desmembrando-se de Assu (na época "Princesa")". 

Lei nº 3.028, de 23 de maio de 2013 que corrigiu a data em comemoração a emancipação do municipio de Mossoró. 


Confira a notícia sobre a criação do município de Apodi clicando no link a seguir: http://docvirt.com/docreader.net/DocReader.aspx?bib=anais_bn&pagfis=45400&pesq

A Resolução de nº 18, de 23 de março de 1835 apenas confirmou  o que o referido Conselho  já havia feito.

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 23 DE MARÇO DE 1835

BASILIO QUARESMA TORREÃO, Presidente da Província do Rio Grande do Norte.

Faço saber a todos os habitantes, que a Assemblea Legislativa decretou e eu sanciono a Resolução seguinte:

Art. 1º - Fica aprovada a Villa do Apudy, creada pela Resolução do extinto Conselho Presidencial de 11 d’Abril de 1833.

Art. 2º - Os limites do seo município, são os que lhe farão marcados pelo extinto Conselho da província na Sessão de 14 de maio de 1834, com a esclusão somente das Fazendas, e sítios que fizeram a quem do meio da catinga do Upanêma, que fica servindo de divisão nesta parte, ao referido Município, e ao da Villa da Princeza.

Art. 3º - Fica nenhum effeito qualquer disposição em contrário. Mando portanto, a todos as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Resolução pertencer, que cumprão, e facão cumprir tão inteiramente, como nella se contem. O Secretário da província a faça imprimir, publicar, e correr. Cidade do Natal, aos 23 dias do mez de Março de 1835, décimo quarto da Independência do Império.

BAZILIO QUARESMA TORREÃO
Presidente da Província

Nesta Secretaria do Governo foi publicada a presente Resolução aos 23 de Março de 1835. Manoel Joaquim Pereira do Lago. Registrada a folhas 6 do Livro 1º do Registro de Semelhantes. Secretária do Governo, na Cidade do Natal, 23 de Março de 1835.

LUIZ PEDRO ÁLVARES FRANÇA

Fonte: ANAIS DA BIBLIOTECA NACIONAL, VOLUME 111 – 1991;  http://oestenews-apodi.blogspot.com.br/2009/03/historia-do-municipio-de-apodi-inedita.html

"A própria Lei que ratificou a emancipação faz a observação que foi criada à 11 de Abril", disse o historiador Marcos Pinto em sua rede social.

"Tenho orgulho em dar sequência a luta do incansável historiador Valter de Brito Guerra, para que seja corrigida a distorção histórica e algum Vereador ou mesmo o Prefeito encaminhe o PL por um Vereador para que a Casa Legislativa institua a correta data de 11 de Abril de 1833 como a da emancipação politica do nosso amado e nunca esquecido Apodi", frisou o historiador.

Por fim, Marcos desabafa em tom de protesto dizendo que não  irá comemorar  a data errônea da emancipação

Assim, desta forma em 2017, Apodi deveria comemorar seus 184 anos de Emancipação Política, ao invés de 182. 

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