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sábado, 25 de maio de 2013

Apodi comemora erroneamente a data de emancipação política



Vários municípios potiguares comemoram erradamente a data de emancipação política, entre eles: Mossoró, Assu e Apodi.
        Apodi foi criado no dia 11 de abril 1833 e não a 23 de março de 1835, pela Resolução do Conselho Presidencial da Província do Rio Grande do Norte, assinada pelo então presidente, Dr. JOÃO JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR
        A Resolução de nº 18, de 23 de março de 1835 apenas aprovou o que o referido Conselho havia feito.
         O então governador Iberé  Ferreira de  Souza através do Decreto Nº 21.705,de 21 de junho de 2011 fez consertar a data certa de nossa querida e amada Polícia Militar que erroneamente comemorava  a data de sua criação, 4 de novembro de 1835 e  passou  a comemorar a data certa, 27 de junho de 1835.

        A seguir vamos transcrever a Resolução que aprovou a criação do município de Apodi, com o português da época:
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 23 DE MARÇO DE 1835
BASILIO QUARESMA TORREÃO, Presidente da Província do Rio Grande do Norte.
Faço saber a todos os habitantes, que a Assemblea Legislativa decretou e eu sanciono a Resolução seguinte:

Art. 1º Fica aprovada a Vila do Apody, criada pela Resolução do extinto Conselho Presidencial de 11 d’Abril  de 1833.

Art. 2º - Os limites do seu município, são os que lhe farão marcados pelo extinto Conselho da província na Sessão de 14 de maio de 1834, com a exclusão somente das Fazendas, e sítios que fizeram a quem do meio da caatinga do Upanêma, que fica servindo de divisão nesta parte, ao referido Município, e ao da Villa da Princeza.

Art. 3º Fica nenhum efeito qualquer disposição em contrário. Mando portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Resolução pertencer, que  cumprirão, e facão cumprir tão inteiramente, como nela se contem. O Secretário da província a faça imprimir, publicar, e correr. Cidade do Natal, aos 23 dias do mea de Março de 1835, décimo quarto da Independência do Império.

BAZILIO QUARESMA TORREÃO
Presidente da Província.

Nesta Secretaria do Governo foi publicada a presente Resolução aos 23 de Março de 1835. Manoel Joaquim Pereira do Lago. Registrada a folhas 6 do Livro 1º do Registro de Semelhantes. Secretária do Governo, na Cidade do Natal, 23 de Março de 1835.
LUIZ PEDRO  ÁLVARES FRANÇA

FONTE – ANAIS DA BIBLIOTECA NACIONAL, VOLUME 111 – 1991

       Portanto, Apodi em 11 de abril de 2013 deveria ter comemorado seu CLVVV aniversário de emancipação política.
       A Prefeitura Municipal,  Câmara Municipal  e Academia Apodiense de Letras devem  agir no sentido de colaborar para que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte faça a reparação desse erro.
       Veja o Decreto que fez com a Polícia Militar deixasse de comemorar erradamente a sua data de criação:

DECRETO Nº 21.705, DE 21 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre o reconhecimento da DATA DE CRIAÇÃO e
DATA DE ORGANIZAÇÃO da Polícia Militar do Estado do
Rio Grande do Norte e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, VII, da Constituição Estadual e com fulcro no art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e
Considerando as inúmeras pesquisas históricas existentes acerca do tema;
Considerando a correta interpretação que atualmente é dada à “fala do Presidente da Província do RN”, datada de 07 de setembro de 1936;
Considerando a importância de estimular o patriotismo e a consciência do importante papel perante a sociedade da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido o dia 27 de junho de 1834 como data de criação da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Fica reconhecido o dia 04 de novembro de 1836 como data de organização desta Corporação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 21 de junho de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA

Cristóvam Praxedes

Copiado do: Portal Oeste News

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